Busca AIConceitosTodas as Áreas“limites à primazia do julgamento de mérito” em ConceitosConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalreceitas, a fim de conferir aos entes federativos os recursos financeiros necessários à realização das atribuições constitucionais...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicaPresidente da República no curso do processo legislativo, seja na sanção/veto do projeto previamente submetido à deliberação...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da repúblicaConceitoLegitimidade das PartesHá também a possibilidade de propositura de Ações Penais Privadas de iniciativa exclusiva do ofendido, seu representante...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoLegitimidade das PartesConceitoAdicional por Serviço Extraordináriogarantir tanto a continuidade do serviço público, como também que a atuação do ocupante de um cargo público possa se dar...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional por Serviço ExtraordinárioConceitoCausas excludentes da antijuridicidadea qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser: debate a doutrina...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade do domicílioCausas excludentes da antijuridicidadeConceitoViolação do segredo profissionalO crime de violação de segredo profissional se encontra previsto no artigo 154 do Código Penal e consiste na ação...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosViolação do segredo profissionalConceitoCaracterísticas do poder constituinte origináriojá existente por ocasião do advento de nova Constituição, há o instituto da recepção.ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioCaracterísticas do poder constituinte originárioConceitoNatureza do poder constituinte originárioEm que pese as várias divergências doutrinárias existentes dentro do direito constitucional, há convergência de...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituintePoder constituinte originárioNatureza do poder constituinte originário1...818283...134