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limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoExclusividade

    do magistrado acaba por substituir a vontade das partes (superação do modelo de justiça privada), trazendo para o caso uma...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    O pagamento em consignação é uma modalidade especial de pagamento de direito do devedor (consignante) e, como tal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    O diploma civilista não trouxe ao ordenamento a identificação das fontes das obrigações, cabendo à doutrina identificá-las.A...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoJustiça do trabalho

    e Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    objetivo é garantir a pré-existência de juízo adequado para o julgamento de uma demanda específica, a fim de potencializar...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoDuração razoável do processo

    às partes não só uma resposta final à celeuma judicialmente instaurada, mas uma solução realmente efetiva e satisfatória...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    como forma de organização do Estado brasileiro o eleva à categoria de cláusula pétrea.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoAfastamentos

    é hipótese de ausência do servidor por motivos alheios à sua vontade, podendo estes estarem ser consequência de um processo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos