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limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoNexo de causalidade

    o limite da obrigação de indenizar, uma vez que só será indenizável o dano que for consequência de um ato ilícito.Quando...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Nexo de causalidade
  • ConceitoContratos de adesão

    à transparência e à forma de apresentação das cláusulas.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Contratos de adesão
  • ConceitoAbuso de direito

    O artigo 187 do Código Civil aponta o abuso de direito como “Também comete ato ilícito o titular de um direito que...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoEspécies de dano

    Por exemplo, no caso de morte da vítima, privando seus filhos do recebimento de pensão alimentícia.Importante frisar que,...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
  • ConceitoEspécies de responsabilidade

    No cerne da responsabilidade encontra-se uma conduta voluntária violadora de um dever jurídico.A depender do dever...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
  • ConceitoRegiões administrativas

    modelo federativo, são essenciais à organização do Estado e, principalmente, à adoção de políticas públicas e de incentivo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoServidores públicos

    Em outras palavras, é o aparelhamento estatal destinado à concretização do interesse público, prestando - em conformidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público