“limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos
- ConceitoPeríodo
Assim, para que esse possa se recuperar do desgaste decorrente da atividade laborativa, é assegurado o direito à fruição...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Férias coletivas
- Período
- ConceitoRegime próprio de previdência social
interesse público e não a realização de suas vontades pessoais.Além de regras específicas quanto à contratação, estabilidade...
- Constitucional
- Organização do estado
- Servidores públicos
- Regime próprio de previdência social
- ConceitoCoação
grave.- A ameaça deve ser injusta.- A ameaça deve estar relacionada a dano atual e iminente.- A ameaça deve ser dirigida à...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Coação
- ConceitoDolo
Ele não vicia o negócio, mas gera o direito à reparação por perdas e danos.- Dolo de terceiro - é o dolo provocado pela atuação...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Dolo
- ConceitoDireito de Petição
assegura ao servidor (ou seu procurador constituído) o direito de vista do processo ou documento na repartição.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- ConceitoImputação do pagamento
pelo devedor: em caso de silêncio do devedor, o credor define sobre qual (ou quais) dívida está saldando.Imputação legal...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Imputação do pagamento
- ConceitoEstado de sítio
na história brasileira do pós-1930: (i) em outubro de 1930, logo após a tomada do poder pelo movimento revolucionário chefiado...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio
- ConceitoEmbargo ou interdição
Vale esclarecer que tais previsões se voltam não só à proteção do empregado, como também à criação e manutenção de um meio...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Inspeção prévia e do embargo ou interdição
- Embargo ou interdição