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limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    que seria atinente à questão das novas tecnologias, sobretudo, a cibernética e a internet.Atente-se que o surgimento de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    constitucional e essenciais à concretização dos direitos fundamentais no plano prático.Princípio imprescindível à regularidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoDevido processo legal processual

    com vistas à obtenção de um pronunciamento jurisdicional.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoRoubo majorado

    Tema1120 - Separação de poderes e controle jurisdicional de constitucionalidade em relação à interpretação de normas regimentais...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo majorado
  • ConceitoAssédio sexual

    à vítima.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoPerseguição

    ação é penal pública, condicionada à representação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoTerceiro não interessado

    pode realizar o pagamento:- Em nome e à conta do devedor (CC, art. 304): não tem direito a cobrar o valor que desembolsou...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado
  • ConceitoPessoas jurídicas

    quanto à natureza jurídica das pessoas jurídicas.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas