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às finalidades do uso concedido (CC, art. 581) e do mútuo em dinheiro, que será de 30 dias (CC, art. 592, II).
do crédito: para que créditos e débitos sejam passíveis de compensação, tem-se como primeiro requisito que as partes sejam...
de patrimônios, e não de acervos ou expectativas de direitos (como, por exemplo, o que ocorre na criação do patrimônio de...
disponibilidade patrimonial em favor de terceiro.Por fim, diferentemente do quanto disposto no Código Civil de 1916, que...
A figura oposta à cessão de crédito é a cessão do débito que, no direito pátrio, é denominada assunção de dívida.Trata-se...
a obrigação de não fazer prevê uma prestação negativa (omissão do devedor).
satisfação de prestações.- A cessão de crédito independe de aquiescência do devedor.A cessão da posição contratual pode,...
Nas palavras do ilustre doutrinador Orlando Gomes (GOMES, 2019), a “cessão de crédito é o negócio jurídico pelo...