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liberdade de manifestação do pensamento” em Conceitos

  • ConceitoRemoção e da Redistribuição

    cargo dentro do âmbito do mesmo quadro (dentro do mesmo órgão – art. 36, da Lei nº 8.112/1990), enquanto a redistribuição...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    por culpa do devedor, se constatar impossibilidade de cumprimento de todas as obrigações, quando a escolha não couber ao...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    de ser garantir o preenchimento de funções públicas temporariamente vagas e que podem impactar na adequação do serviço público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    É a hipótese, por exemplo, da possibilidade de desapropriação por utilidade pública (relativização do direito de propriedade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoCasa de prostituição

    Em pensamento contrário, o STJ firmou posição de que o bem jurídico tutelado é a dignidade social e, portanto, não há atipicidade...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Casa de prostituição
  • ConceitoInduzimento ao consumo

    de drogas, em razão do direito à liberdade de expressão garantido constitucionalmente.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Induzimento ao consumo
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    jurisdicional acerca de uma situação de possível violação/ameaça a direito.Veja-se que a concretização do direito de ação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoCritérios para definição da competência

    da função jurisdicional é garantir o império do Direito (elemento basilar do próprio Estado de Direito) e, ao assim agir,...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência