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liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    apto a contratar com a Administração Pública.A ideia é, portanto, a de garantir, de forma objetiva, que seja prestado o...

    • Administrativo
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    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    de forma mais rápida e eficiente, dispensando, portanto, a necessidade de novos atos processuais/recursos, ou mesmo de uma...

    • Processo Civil
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    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    De forma bastante genérica, podemos definir o Poder Judiciário como sendo o poder composto por todos os órgãos públicos...

    • Constitucional
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    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoDever de auxílio

    judicante, atuando de forma isenta e imparcial.

    • Processo Civil
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    • Dever de auxílio
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    a observar quando da prolação de uma decisão, qual seja, o contraditório efetivo e se todos os fundamentos do caso foram...

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    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoObrigação de dar

    e a de dar coisa incerta, subdividindo este capítulo em duas seções, quais sejam:- Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa...

    • Civil
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  • ConceitoConceito de processo público

    passando aquela a ser visto como um eficiente instrumento de proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais,...

    • Processo Civil
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    • Conceito de processo público
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público...

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