Busca AIConceitosTodas as Áreas“liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em ConceitosConceitoPrincípio do juiz naturalXXXVII: “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.Na Convenção Americana de Direitos Humanos, a norma relacionada está no...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do juiz naturalConceitoAdministração pública em sentido objetivoPensando de forma mais prática, à Administração Pública compete o dever de, dentro dos limites constitucionais e legais previamente...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido objetivoConceitoEstadosgarantir que o modelo federativo funcione de forma plena e adequada, a Constituição Federal garante aos Estados federados...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosConceitoIntervenção da união dos estadosofício.- Provocada, sempre que a atuação presidencial se der de forma discricionária (por solicitação) ou vinculada (por...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosConceitoJustiça estadualprevisões seguintes, explicita de forma pormenorizada o âmbito e alcance das atribuições e competências judiciárias de cada...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualConceitoDevido processo legal substancialdireito de processar e ser processado de acordo com regras previamente estabelecidas e conhecidas por todos os envolvidos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal substancialConceitoExceções à publicidadeexercer tal mister de forma principiologicamente constitucional e em conformidade com o que se espera do seu papel como...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeExceções à publicidadeConceitoServiços públicosdas necessidades coletivas.Combinados estes conceitos com os preceitos constitucionais orientadores da atividade administrativa...AdministrativoServiços públicos1...129130131...138