Busca AIConceitosTodas as Áreas“liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em ConceitosConceitoLesão corporal com violência domésticaconforme a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção Interamericana...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal com violência domésticaConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritoOu seja, seu valor probatório é relativo, pois as diligências nele produzidas não foram objeto de manifestação pela defesa...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do livre convencimento motivado do juizVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritoConceitoApropriação indébita simplesDesta forma, se diferencia dos demais delitos patrimoniais, tais como o furto e o estelionato, pois o agente detém a posse...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita simplesConceitoGarantias do indiciadoDesta forma, o mero indiciamento não confere ao investigado o status de réu de um processo penal, apenas posteriormente ao...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciadoConceitoCaducidadesensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoCaducidadeConceitoEncampaçãoLei nº 14.133/2021).Concluída a licitação, o vencedor/concedente firma contrato de concessão com a Administração Pública...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoProcesso legislativoapenas ao Poder Legislativo, mas este pode exercê-la de forma concorrente.Depois de proposto, o projeto de lei passa para...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administraçãoou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosParticulares Em Colaboração Com A Administração1...127128129...138
