“liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

ConceitoPrevidência social
conhecemos hoje avança e passa, precipuamente, para as mãos do Estado.Esta mudança pretende não só a criação de um sistema...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Previdência social
ConceitoEspecialidade
a qual deve sempre se dar de forma subordinada à lei.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
ConceitoDisponibilidade
A disponibilidade pode ser manifesta das seguintes formas: - Renúncia: a renúncia é uma forma de extinção da punibilidade...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
ConceitoCrimes contra a organização do trabalho
contrato de trabalho e boicotagem violenta.- atentado contra a liberdade de associação.- paralisação de trabalho, seguida...
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
ConceitoDispensável
auxiliar, e não obrigatória, para o oferecimento de denúncia ou queixa....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Dispensável
ConceitoInstauração
Desta forma, sendo a ação pública incondicionada a instauração pode ser feita de ofício, se condicionada a representação...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
ConceitoCompetências
Constituição Federal, bem como do próprio Estado Democrático e Social de Direito e da forma federativa.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Competências
ConceitoCrimes contra a dignidade sexual
ou outra forma de exploração sexual.- do ultraje público ao pudor.- disposições gerais.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual