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liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória” em Conceitos

  • ConceitoAdimplemento

    O principal objetivo da criação de uma obrigação é a expectativa que seja cumprida adimplida.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
  • ConceitoCausas excludentes da antijuridicidade

    de forma majoritária, pelo seu cabimento, em virtude da expressão constitucional se referir a “flagrante delito".

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
    • Causas excludentes da antijuridicidade
  • ConceitoPrincípios

    Tais princípios buscam dar o suporte necessário para a criação das normas processuais e estabelecer diretrizes para a interpretação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    ação de “deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoTrabalhador avulso

    "forma não cumulativa".

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Trabalhador avulso
  • ConceitoHipóteses

    na forma da lei;III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoComissões

    realização do processo legislativo e criação das diversas espécies normativas previstas na Lei Maior (art. 59, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoContribuinte individual

    da economia moderna e garantindo a proteção social a todos que atuam de forma independente ou em categorias profissionais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual