Busca AIConceitosTodas as Áreas“lesão corporal leve” em ConceitosConceitoApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da naturezahumana; Força da natureza: evento natural sem qualquer participação humanaClassificações principais: O crime é comum e deve...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da naturezaConceitoOficialidadeatribuição deste poder-dever, a denúncia deverá ser oferecida mesmo à revelia do ofendido e independente de provocação, já que deve...Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidadeConceitoCausas de nulidadecelebrados por relativamente incapazes ou sob vícios do negócio jurídico como erro, dolo, coação moral, estado de perigo, lesão...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloCausas de nulidadeConceitoElementos definidores do serviço públicoLogo, para que uma atividade seja vista como serviço público, deve estar sujeita às regras do regime jurídico de direito...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoAto obscenoO ato deve ter a potencialidade de ser visto por várias pessoas, ainda que isso não ocorra.PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorAto obscenoConceitoAtentado contra a liberdade de associaçãoHá divergências quanto a esse posicionamento.O delito deve ser doloso.PenalCrimes contra a organização do trabalhoAtentado contra a liberdade de associaçãoConceitoGarantias do indiciadoPara se promover o indiciamento deve haver indícios suficientes de autoria do delito, que reflitam na possibilidade do sujeito...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciadoConceitoPrincípio da presunção de inocênciaE não só isso: o processo deve ter ocorrido de forma livre de vícios, respeitando sempre o devido processo legal e garantindo...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da presunção de inocência1...111213...64
