“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná609 de 29/01/1951
Art. 2º - A despesa decorrrente da execução da presente Lei correrá pela verba própria do orçamento do Estado para o exercício de 1.951.
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais167 de 30/06/2022
Art. 3º, §1º - – Não compete à Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas opinar sobre a nomeação de Conselheiros do Tribunal de Contas.
Lei Complementar Estadual de Minas Gerais58 de 29/11/2000
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2000.
Lei Complementar do Distrito Federal773 de 21/07/2008
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:...
Lei Complementar Estadual do Paraná217 de 22/10/2019
Art. 9º, III - o diploma ou certificado do curso deverá ser obrigatoriamente apresentado pelo servidor, sob pena de devolução da remuneração recebida no período de fruição da licença e não contabilização do período de afastamento como efetivo exercício para promoções e progressões previstas na carreira.
Lei Estadual do Paraná22.362 de 15/04/2025
Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Bazana Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná22.049 de 04/07/2024
Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Reichembach Deputado Estadual...
Lei Estadual do Paraná20.746 de 14/10/2021
Darci Piana Governador do Estado em exercício Guto Silva Chefe da Casa Civil Anibelli Neto Deputado Estadual...