Lei Estadual do Paraná nº 22.362 de 15 de Abril de 2025
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes, com sede no Município de Morretes.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 15 de abril de 2025.
Art. 1º
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Morretes - ACDCAM, com sede no Município de Morretes.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Darci Piana Governador do Estado em exercício João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Bazana Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado