“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais114 de 25/01/2007
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (A Lei Delegada nº 114, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 83 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) (Vide art. 1º da Lei nº 18.365, de 1/8/2009.) O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais66 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Turismo e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 66, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 6º da Lei Delegada nº 129, de 25/1/2007. O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais6 de 28/08/1985
Art. 2º, I - o levantamento da legislação sobre a estrutura, o funcionamento e a competência dos órgãos e entidades da Administração Estadual, com o propósito de ajustá-los às disposições desta Lei;...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais106 de 29/01/2003
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 106, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 6º da Lei Delegada nº 119, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais129 de 25/01/2007
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Turismo. (A Lei Delegada nº 129, de 25/1/2007, foi revogada pelo art. 257 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais177 de 26/01/2007
Art. 2º, I - Assessor-Chefe da Assessoria do Advogado-Geral do Estado; (Vide art. 8º da da Lei Complementar nº 151, de 17/12/2019.)...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais90 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura básica da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 90, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 110 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) (Vide Lei 15.463, de 13/1/2005.) (Vide art. 28 da Lei Delegada nº 112, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais96 de 29/01/2003
Dispõe sobre os Escritórios de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 96, de 29/1/2003, foi revogada pelo inciso LXVIII do art. 195 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...