“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro10.143 de 23/10/2023
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS RODOVIAS E ESTRADAS SOB A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Estadual de Minas Gerais2.679 de 14/12/1962
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 1962.
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.285 de 15/03/2004
Art. 1º, IV, d - utilização da comunidade;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.557 de 12/07/2006
Art. 2º - O pescador semiprofissional ou esportivo deverá, anualmente, cadastrar-se e habilitar-se para o exercício da atividade na Federação de Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul, sem obrigatoriedade de filiação a esse órgão, na forma definida na regulamentação desta Lei. (O Tribunal, por unanimidade, confirmou a medida cautelar e julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade) - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) - 3829...
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.267 de 27/04/2016
Art. 1º, IV - R$ 1.415,98 (Um mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e oito centavos) - para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental, técnicos de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio);...
Lei Estadual do Paraná10.204 de 18/12/1992
Art. 3º - Em decorrência do contido no artigo 1º desta lei, fica alterado o demonstrativo da receita por fontes da referida entidade, aprovado pela Lei Estadual nº 9.883, de 26 de dezembro de 1991, conforme Anexo II desta lei.
Lei Estadual do Paraná9.108 de 03/11/1989
Art. 1º - O cargo em comissão de Diretor da Coordenação da Receita do Estado, "CRE", Categoria "A", fica transformado em cargo de simbologia DAS-4, com a mesma denominação. § 1°. Permanece inalterada a Tabela de Escalonamento Vertical a que se refere o artigo 8° da Lei n° 8.069, de 28 de dezembro de 1984. (Revogado pela Lei 9937 de 20/04/1992) § 2°. A nomeação para provimento do cargo referido no "caput" deste artigo deverá recair sobre funcionário do Grupo TAF, da série de classes de AF-1, de que trata a Lei n° 7.051, de 04 de dezembro de 1978, em efetivo exercício. (Revogado pela Lei 12354 de 04/12/1999)...
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.706 de 28/04/2010
Art. 2º - Na Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância, serão desenvolvidas atividades pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando ao esclarecimento e à conscientização da comunidade sobre as verdadeiras causas da violência e suas possíveis soluções.