“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal5.741 de 09/12/2016
DEPUTADO JUAREZÃO Vice-Presidente no exercício da Presidência...
Lei Estadual de Minas Gerais2.731 de 24/12/1962
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1963 e dá outras providências. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.122 de 03/10/2023
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE HEMOFÍLICO, DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA QUAL CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Estadual do Paraná21.847 de 14/12/2023
Art. 3º - O Bônus de Resultado de Aprendizagem - BRA será fixado em 70% (setenta por cento) sobre o vencimento do Nível 1, Classe 1, da Carreira de Professor do Quadro Próprio do Magistério - QPM, sendo devido:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro2.423 de 18/08/1995
Art. 3º - Fica vedado o exercício da pesca profissional, em todos os rios do Estado.
Lei do Distrito Federal2.551 de 13/06/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei do Distrito Federal3.841 de 13/04/2006
118º da República e 46º de Brasília MARIA DE LOURDES ABADIA...
Lei Estadual do Rio de Janeiro10.254 de 21/12/2023
Art. 2º - Constituem objetivos do poder de polícia sobre as atividades da indústria petrolífera:...