“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal263 de 06/05/1992
104º da República e 32º de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ...
Lei Estadual de Minas Gerais15.338 de 13/09/2004
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Augusto de Lima o imóvel que especifica. O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais24.826 de 20/06/2024
Altera o art. 2º da Lei nº 18.879, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual do Paraná13.238 de 08/08/2001
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Paiçandu, imóvel situado naquele município, constituído pelo lote de terras nº 11-A, da Quadra nº 27, com 6.000m2, registrado sob nº 1.356, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Maringá.
Lei Estadual de São Paulo17.456 de 25/11/2021
Art. 1º, §3º - Os eventos terão por objetivo disseminar conhecimentos sobre os mecanismos de prevenção e tratamento para a SXF e ainda buscar o aprimoramento do acesso à educação, atenção à saúde e a inclusão social dos portadores da SXF.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.478 de 23/01/2014
Art. 3º - A mulher ofendida será informada sobre os procedimentos para fins de fiscalização efetiva da medida de afastamento.
Lei Estadual de Minas Gerais1.084 de 08/10/1929
Art. 2º - – Fica o governo autorizado a abrir um crédito especial de 538$461, para pagamento ao sr. João da Silva Carvalho, primeiro oficial da Secretaria da Agricultura, da gratificação adicional de 10% sobre seus vencimentos, no período de 14 de julho a 31 de dezembro do corrente ano, a que tem direito, nos termos da Lei nº 425, de 17 de agosto de 1906.
Lei Estadual de Minas Gerais18.234 de 02/07/2009
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.