“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro720 de 30/12/1983
Art. 27, §1º - O percentual fixado no inciso II incidirá sobre o valor do soldo antes da aplicação do inciso I.
Lei Estadual de Minas Gerais254 de 30/10/1948
Dispõe sobre promoções na carreira de delegado adjunto. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei do Distrito Federal7.390 de 09/01/2024
135º da República e 64º de Brasília CELINA LEÃO Governadora em exercício...
Lei Estadual de Minas Gerais19.547 de 28/07/2011
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itueta o imóvel que especifica. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.060 de 06/07/2007
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lei Estadual do Paraná21.968 de 03/05/2024
Art. 3º - O Poder Público poderá firmar parceria com influenciadores digitais com a finalidade de ampliar o alcance da difusão de informações relevantes sobre saúde, educação, segurança e demais temas de utilidade pública.
Lei Estadual do Rio de Janeiro2 de 14/11/1975
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – RECURSO SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.357 de 15/07/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.