“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro5.863 de 07/01/2011
Art. 1º - Fica concedido o nome de Governador Leonel de Moura Brizola à ponte sobre o rio Paraíba do Sul, que liga a Av. Hélion Póvoa à Av. Tancredo Neves, município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
Lei Estadual de Minas Gerais9.033 de 25/11/1985
Art. 12, §2º - O adicional de dez por cento (10%) por trinta (30) anos de efetivo exercício devido ao funcionário do Quadro, a que se refere esta lei, incide sobre o valor resultante da soma do vencimento e quinquênio.
Lei do Distrito Federal4.222 de 20/10/2008
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei Estadual do Rio de Janeiro2.596 de 18/07/1996
Art. 3º - O Poder Executivo poderá oferecer receita do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, como garantia do financiamento de que trata o "caput" do artigo 1º, até o limite do valor total contratado, na forma do artigo 167, IV da constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993.
Lei Estadual de Minas Gerais17.234 de 26/12/2007
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
Lei Estadual de Minas Gerais5.873 de 11/05/1972
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 1972.
Lei Estadual de Minas Gerais6.602 de 08/07/1975
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de julho de 1975.
Lei Estadual de Minas Gerais6.823 de 06/07/1976
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 1976.