“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual
- Lei Estadual do Rio de Janeiro6.710 de 14/03/2014
ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 3884, DE 25 DE JUNHO DE 2002, DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS.
- Lei Estadual do Paraná532 de 04/01/1951
Art. 3º - Os professores auxiliares, já efetivados pelo disposto no art. 3º, da Lei nº 282, de 4 de novembro de 1.949, que já tiverem, na época da presente Lei, 20 anos de efetivo exercício no magistério público do Estado, serão classificados, para todos os efeitos, no padrão "R".
- Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.892 de 01/06/1993
Art. 2º - O artigo 5º da Lei nº 8.178, de 14 de outubro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º - O Chefe da Polícia Civil e o Secretário da Justiça, do Trabalho e da Cidadania baixarão normas esclarecedoras sobre fornecimento de alimentação, de que trata esta lei, para os servidores a eles subordinados, respectivamente, observada a rigorosa correspondência de horário e refeição devida."...
- Lei Estadual de Minas Gerais2.331 de 07/01/1961
Dispõe sobre gratificações pelo exercício de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde, e contém outras providências. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
- Lei Estadual de Minas Gerais21.971 de 18/01/2016
INCISO: 1 (Emenda nº 678) 1 091 03 062 714 1 064 0001 4 4 99 10 8 A 4.600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 4.600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Procuradoria Geral de Justiça Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma de Sedes Próprias (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------------------------- INCISO: 2 (Emenda nº 677) 1 091 03 122 701 2 009 0001 3 3 99 10 8 A 3.400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Procuradoria Geral de Justiça Objeto do gasto: Direção Administrativa (despesas correntes) D...
- Lei Estadual do Paraná13.153 de 24/05/2001
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de auxílio contra acidentes pessoais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por morte no efetivo exercício das funções policiais, aos familiares dos policiais militares abaixo relacionados: Sadi Cláudio Ropke, falecido em 08 de dezembro de 1998; Jair Machado Moreira, falecido em 06 de junho de 2000; José Carlos Lopes de Souza, falecido em 22 de junho de 2000 e Mário Fernando Xavier, falecido em 13 de julho de 2000.
- Lei do Distrito Federal4.803 de 03/04/2012
124º da República e 52º de Brasília TADEU FILIPPELLI...
- Lei Estadual do Paraná4.603 de 03/07/1962
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, gratuitamente, ao Município de Cascavel, praticando os atos legais para êsse fim necessários, áreas de terras medindo 2.960 m². (dois mil novecentos e sessenta metros quadrados) e 2.864 m². (dois mil oitocentos e sessenta e quatro metros quadrados), respectivamente, das Reservas do Estado nas Quadras nºs II e III da Planta da Cidade de Cascavel.