“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais25.202 de 08/04/2025
Belo Horizonte, aos 8 de abril de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Lei Estadual do Paraná20.819 de 24/11/2021
Art. 3º - Cria no Orçamento Fiscal as Dotações Orçamentárias 6774.28843999.274 – Gestão da Dívida da Cohapar – Banco do Brasil, bem como seu respectivo Programa de Trabalho e Detalhamento por Despesa por Modalidade de Aplicação e por grupo de Fonte, conforme Anexos II e III desta Lei.
Lei do Distrito Federal6.788 de 12/01/2021
Art. 2º - Fica autorizada a realização de convênios entre os órgãos de segurança pública e os veículos de comunicação para divulgação permanente de informações e conteúdos sobre fugitivos e foragidos da justiça.
Lei Estadual do Paraná20.841 de 07/12/2021
Art. 3º, I - o imóvel doado não poderá ter utilização diversa da prevista no art. 2º da presente Lei, sob pena de reversão ao patrimônio estadual;...
Lei Estadual de Minas Gerais16.795 de 19/07/2007
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de julho de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
Lei do Distrito Federal5.516 de 14/08/2015
Art. 2º, I - R$ 40.617.013,00, por excesso de arrecadação da fonte 178 – recurso decorrente de juros sobre o capital.
Lei do Distrito Federal5.521 de 26/08/2015
Art. 3º, I - registro da ocorrência contra membros da comunidade escolar;...
Lei Estadual do Paraná16.732 de 27/12/2010
Art. 3º, IV - os valores das multas previstas no Capítulo III da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa; e (Redação dada pela Lei 21851 de 15/12/2023)...