“lei sobre exercício da enfermagem” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro7.021 de 12/06/2015
Art. 6º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei, dispondo sobre sua aplicação.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14 de 03/12/1896
Art. 4º, §3º - Dispor da soma excedente ao custo do material de dragagem para levar a efeito qualquer medida beneficia sobre a garantia de juros da via férrea de Porto Alegre a Novo-Hamburgo ou sobre o seu prolongamento, e quanto possível, para resgate da divida interna.
Lei Estadual do Rio de Janeiro8.499 de 02/09/2019
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS QUANDO DA TROCA DE PLACAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Lei Estadual de Minas Gerais5.652 de 17/12/1970
Art. 2º, Parágrafo Único - Este abono incidirá sobre os vencimentos ou valores dos símbolos, padrões, funções gratificadas e níveis resultantes da incorporação prevista no artigo 1º, obedecendo às seguintes condições:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro1.062 de 14/11/1986
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPÕE SOBRE A REVERÊNCIA POR PARTE DAS ESCOLAS ESTADUAIS AO DIA MUNDIAL DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Lei Estadual de Minas Gerais1.597 de 16/01/1957
Art. 2º - O imposto, sobre cuja isenção dispõe esta lei será devido ao Estado no caso da entidade mudar de finalidade ou que não der ao respectivo imóvel, no prazo de cinco anos, a destinação prevista no artigo anterior.
Lei Estadual de Minas Gerais1.059 de 26/12/1953
Dispõe sobre isenção de imposto de transmissão “inter-vivos” à Liga Esportiva Gimirinense, da cidade de Gimirim. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual do Paraná9.529 de 09/01/1991
Art. 2º - Em conseqüência do disposto no artigo anterior o atual cargo de provimento em comissão de Chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Ensino Artístico, símbolo DAS-5, passa a denominar-se Chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Documentação, sob a mesma simbologia.