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lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoAposentadoria especial

    Manual de direito previdenciário: teoria e questões.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria especial
  • ConceitoAuxílio-acidente

    Manual de direito previdenciário: teoria e questões.

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  • ConceitoSalário-maternidade

    de configurações familiares e a importância da formação de vínculos afetivos e cuidado parental no desenvolvimento infantil...

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  • ConceitoAuxílio-doença

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    • Auxílio-doença
  • ConceitoAuxílio-reclusão

    e a definição de um período mínimo de contribuição de 24 meses para a concessão do benefício.

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  • ConceitoSalário-família

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  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    Caso contrário, o credor poderá desfazê-la e exigir ressarcimento por perdas e danos (CC, 251).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de não fazer
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoObjeto da cessão

    Ainda que contratualmente se tenha vedada a cessão do crédito, a cláusula proibitiva não poderá ser oposta ao cessionário de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Objeto da cessão