“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo18.142 de 20/03/2025
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Instituição Cidade dos Meninos Maria Imaculada, com sede em Santo André.
Lei do Distrito Federal706 de 13/05/1994
Seção devarriçãoeoperaçõesespeciais - Distrito de Limpeza de Santa Maria...
Lei Estadual de São Paulo13.976 de 10/03/2010
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Lar Allan Kardec de Paulo de Faria, com sede em Paulo de Faria.
Lei do Distrito Federal2.834 de 07/12/2001
Art. 1º, Parágrafo Único - Os processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, têm prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância da administração direta ou indireta do Distrito Federal. (Acrescido(a) pelo(a) Lei 6811 de 02/02/2021)...
Lei Estadual de São Paulo10.747 de 08/01/2001
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Creche Imaculada Coração de Maria do Jardim Princesa, com sede na Capital.
Lei Estadual de São Paulo11.550 de 20/11/2003
Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Lar de Velhice "Maria de Souza Spinola", com sede em Novo Horizonte.
Lei Estadual de São Paulo11.948 de 10/06/2005
Art. 1º - Passa a denominar-se "Profª Maria Cintra Nunes Rocha - Dona Branca" a Escola Estadual Jardim Cambuí, em Franca.
Lei Estadual de São Paulo13.088 de 23/06/2008
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos do Jardim Maria Amália e Adjacências, com sede na Capital.