Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 13.088 de 23 de junho de 2008Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos do Jardim Maria Amália e Adjacências, com sede na Capital.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data da sua publicação.