Modo Pincel Ativado000Lei Estadual de São Paulo nº 11.550 de 20 de novembro de 2003Publicado por Governo do Estado de São PauloArt. 1ºÉ declarado de utilidade pública o Lar de Velhice "Maria de Souza Spinola", com sede em Novo Horizonte.Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.