“lei maria da penha” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais4.356 de 03/01/1967
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Jofre Gonçalves de Souza José Pereira de Faria...
Lei Estadual de Minas Gerais4.389 de 31/01/1967
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Jofre Gonçalves de Souza José Pereira de Faria...
Lei Estadual de Minas Gerais3.667 de 03/12/1965
Encampa a Estrada de Rodagem que liga o Município de Maria da Fé ao de Itajubá. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais5.343 de 24/11/1969
ISRAEL PINHEIRO da SILVA João Franzen de Lima Joaquim Ferreira Gonçalves Ovídio Xavier de Abreu Evaristo Soares de Paula José Maria Alkmin Clóvis Salgado da Gama Francisco Bilac Moreira Pinto Geraldo Sardinha Pinto Joaquim Roberto Leão Borges Luiz Cláudio Almeida Magalhães...
Lei Estadual de Minas Gerais4.668 de 04/12/1967
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA José Maria Alkmim...
Lei Estadual de Minas Gerais11.247 de 26/10/1993
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Legionários de Maria, com sede no Município de Patos de Minas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.876 de 24/08/1995
Declara de utilidade pública a entidade Recanto Salvador Pires, com sede no Município de Santa Maria de Itabira. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais14.803 de 05/12/2003
Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz - NAEMC, com sede no Município de Ipatinga. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...