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Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.247 de 26 de outubro de 1993

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Legionários de Maria, com sede no Município de Patos de Minas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 1993.

Art. 1º

Fica declarado de utilidade pública o Grupo Espírita Legionários de Maria, com sede no Município de Patos de Minas.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

HÉLIO GARCIA Evandro de Pádua Abreu Mário Assad Kildare Gonçalves Carvalho

Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.247 de 26 de outubro de 1993