“lei dos crimes fiscais” em Conceitos

• ConceitoPerigo de contágio de moléstia grave

  O crime de perigo de contágio de moléstia grave previsto no artigo 131 do Código Penal antecipa a tutela penal na...

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Periclitação da vida e da saúde
  • Perigo de contágio de moléstia grave
• ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

  Trata-se de crime de perigo concreto. O elemento subjetivo é o dolo direto.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Periclitação da vida e da saúde
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
• ConceitoRufianismo

  Classificações principaisA conduta deve ser dolosa, e se trata de crime comum.

  • Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
  • Rufianismo
• ConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant

  Classificações principaisO crime é comum.

  • Penal
  • Crimes contra o patrimônio
  • Estelionato e outras fraudes
  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
• ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido

  O crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no artigo 134 do Código Penal, trata-se de modalidade...

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Periclitação da vida e da saúde
  • Exposição ou abandono de recém-nascido
• ConceitoParalisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

  O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
• ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

  Ocorre, entre outras hipóteses, nos crimes praticados contra a honra do Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro...

  • Processo Penal
  • Ação penal
  • Dos tipos de ação penal
  • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
• ConceitoAtentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

  Trata-se de crime comum.

  • Penal
  • Crimes contra a organização do trabalho
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

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