“lei dos crimes fiscais” em Conceitos

• ConceitoInvasão de dispositivo informático

  condutas descritas, mantendo-se a imputação por crime único.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • Invasão de dispositivo informático
• ConceitoViolação do segredo profissional

  O crime deve ser doloso. O delito é formal, sendo cabível a conduta tentada.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • Violação do segredo profissional
• ConceitoAção penal

  mediante ação penal pública incondicionada".Antes, os crimes sexuais eram considerados crimes contra os costumes e a ação...

  • Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
  • Ação penal
• ConceitoDivulgação de segredo qualificada

  Trata-se de crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa. É admitida a figura tentada.

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • Divulgação de segredo
  • Divulgação de segredo qualificada
• ConceitoAumento de pena

  III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa...

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • Invasão de dispositivo informático
  • Aumento de pena
• ConceitoAumento de pena

  crimes contra a dignidade sexual, quando não houver previsão especial para o tipo no mesmo sentido.

  • Penal
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
  • Aumento de pena
• ConceitoInvasão de dispositivo informático qualificado

  aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos...

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • Invasão de dispositivo informático
  • Invasão de dispositivo informático qualificado
• ConceitoInvasão de dispositivo informático majorado

  Tal majorante é aplicada apenas às modalidades descritas no caput e no §1. Referências pri...

  • Penal
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
  • Invasão de dispositivo informático
  • Invasão de dispositivo informático majorado

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