Busca AIConceitosTodas as Áreas“lei dos crimes fiscais” em ConceitosConceitoCrimes contra a dignidade sexualO título VI, intitulado “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual", nomenclatura alterada pela Lei n. 12.015/2009, tutela...PenalCrimes contra a dignidade sexualConceitoCrimes contra a propriedade imaterialdos crimes contra a propriedade intelectual.PenalCrimes contra a propriedade imaterialConceitoMajorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexualConforme previsão do art. 234-A, a pena é aumentada:- se do crime resultar gravidez: em razão da ocorrência de resultado...PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições geraisMajorantes comuns dos crimes contra a dignidade sexualConceitoCrimes contra a organização do trabalhoO título IV, “Dos Crimes contra a Organização do Trabalho", tutela o bem jurídico liberdade de trabalho, em consonância...PenalCrimes contra a organização do trabalhoConceitoPublicidade enganosa como crimePor meio desse dispositivo é tutelado o direito à informação, a liberdade de escolha dos consumidores e sua integridade física...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crimeConceitoDisposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveisNo Capítulo VII, intitulado “Disposições gerais", estão elencadas disposições que incidem sobre os crimes contra...PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveisConceitoCrime praticado sem violência ou grave ameaçaJá nos crimes praticados com violência imprópria ou nos crimes preterdolosos não é possível a celebração de acordos, haja...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoCrime praticado sem violência ou grave ameaçaConceitoDivulgação de segredoO crime deve ser doloso.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosDivulgação de segredo12345...52