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Fatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito são acontecimentos naturais que reverb...
Fato humano ou fato jurígeno é aquele que depende da vontade humana para acontecer.Os fatos...
E é justamente por ter um papel que ultrapassa as barreiras da defesa pura e simples dos interesses daquele ente político...
do Estado, sendo, em verdade, o procurador da sociedade, cabendo-lhe defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos...
A Defensoria Pública pode ser: da União, do Distrito Federal e dos Territórios; ou dos Estados, estando as regras de competência...
Executivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função administrativa, ou seja, com a efetivação dos...
deveres funcionais dos juízes e o respeito às suas prerrogativas.Logo, não cabe ao CNJ resolver conflitos tampouco rever...
Desta feita, o objetivo precípuo da Justiça do Trabalho é a solução dos litígios atinentes a relações de trabalho - sejam...