“lei dos crimes fiscais” em Conceitos
- ConceitoCompetências
No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências
- ConceitoMinistros de estado
sua vontade.Além de serem sujeitos a demissão, os Ministros de Estado também podem sofrer processo de impeachment, por crimes...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
- ConceitoAdvocacia
seja, de demandar em juízo) um múnus exclusivo do advogado (art. 103, do CPC, e art. 1º, I, e 3º, do Estatuto da Ordem dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia
- ConceitoJustiça do trabalho
instância) e Tribunal Superior do Trabalho (instância excepcional).Sobre sua competência, cabe à Justiça do Trabalho a solução dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça do trabalho
- ConceitoRegime de precatórios
precatórios e levantamento da quantia para quitação dos mesmos, o legislador constituinte fez distinção entre aqueles que...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Regime de precatórios
- ConceitoSupremo tribunal federal
jurídico e políticos, sendo muitas vezes criticado pelo seu ativismo jurisdicional em assuntos tidos como de exclusiva atuação dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- ConceitoCompetências
Já as demandas ajuizadas contra a União Federal poderão observar o foro da seção judiciária do demandante, do local dos fatos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça federal
- Competências
- ConceitoTribunal de contas
especificidades e peculiar processo legislativo (função típica).Não obstante seja a produção normativa a função precípua dos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas