Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“lei de responsabilidade fiscal” em Legislação FederalLei13.789 de 03/01/2019Lei nº 13.789 de 3 de Janeiro de 2019...Lei9.970 de 17/05/2000Lei nº 9.970 de 17 de Maio de 2000...Lei13.492 de 16/10/2017Art. 1º - Fica conferido ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração.Lei12.332 de 15/09/2010Lei nº 12.332 de 15 de Setembro de 2010...Lei12.346 de 09/12/2010Lei nº 12.346 de 9 de dezembro de 2010...Lei1.830 de 24/03/1953Lei nº 1.830 de 24 de Março de 1953...Lei11.296 de 09/05/2006Lei nº 11.296 de 9 de Maio de 2006...Lei7.819 de 15/09/1989Art. 4º - Fica criada a tabela de Gratificação de Representação de Gabinete do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - MA, integrada por funções de Chefia e Assistência, na forma constante do Anexo único desta Lei.1...12461247124812491250