Lei nº 11.296 de 9 de Maio de 2006
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Denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória - ES.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Brasília, 9 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.