JurisHand AI Logo
|

Lei nº 11.296 de 9 de Maio de 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória - ES.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 9 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.


Art. 1º

O aeroporto de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, passa a ser denominado "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles".

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Waldir Pires

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 .5.2006

Lei nº 11.296 de 9 de Maio de 2006