“lei de responsabilidade fiscal” em Legislação Federal

Lei14.142 de 19/04/2021
Art. 1º - Fica conferido à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
Lei4.965 de 05/05/1966
Art. 5º - Ficam revogados o parágrafo único do art. 23 da Lei número 4.345, de 26 de junho de 1964 , e demais disposições em contrário.
Lei3.900 de 08/06/1961
Lei nº 3.900 de 8 de Junho de 1961...
Lei12.523 de 11/11/2011
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Lei14.465 de 09/11/2022
Art. 1º - Ficam transformadas, sem aumento de despesa, 70 (setenta) Funções Gratificadas - FG-1, 80 (oitenta) FG-2 e 47 (quarenta e sete) FG-3 nos seguintes Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE):...
Lei6.504 de 13/12/1977
Lei nº 6.504 de 13 de dezembro de 1977...
Lei3.288 de 20/10/1957
Lei nº 3.288 de 20 de Outubro de 1957...
Lei2.840 de 04/08/1956
Lei nº 2.840 de 4 de Agosto de 1956...