Lei nº 12.523 de 11 de Novembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia, no valor de R$ 7.869.880,00 (sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais);
II
excesso de arrecadação de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres, no valor de R$ 233.323.248,00 (duzentos e trinta e três milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e quarenta e oito reais); e
III
anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 352.560.949,00 (trezentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e sessenta mil, novecentos e quarenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011
Anexo
Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1293 | Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos | 5.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 303 | 1293 8415 | Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares | 5.000.000 | ||||||
10 303 | 1293 8415 0001 | Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional | 5.000.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 153 | 5.000.000 | ||||
TOTAL – SEGURIDADE | 5.000.000 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 5.000.000 | ||||||||
Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1444 | Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos | 21.083.571 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 305 | 1444 2689 | Trabalho de Campo para Prevenção e Controle de Doenças | 21.083.571 | ||||||
10 305 | 1444 2689 0001 | Trabalho de Campo para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 21.083.571 | ||||||
Domicílio visitado (unidade) = 2424 | 3 | 2 | 90 | 0 | 182 | 21.083.571 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 21.083.571 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 21.083.571 | ||||||||
Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1214 | Atenção Básica em Saúde | 86.115.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 1214 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 86.115.000 | ||||||
10 301 | 1214 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional | 10.300.000 | ||||||
4 | 2 | 41 | 0 | 151 | 10.300.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0011 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Rondônia | 200.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0017 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Tocantins | 150.000 | ||||||
4 | 2 | 30 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0021 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão | 11.100.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 11.100.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0023 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará | 750.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 750.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0024 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte | 5.950.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 5.950.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0025 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba | 300.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0026 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco | 1.350.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 1.350.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0029 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Bahia | 450.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 450.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais | 8.480.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 8.480.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0033 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 19.975.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 19.975.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0035 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo | 6.850.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 6.850.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0041 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Paraná | 15.360.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 15.360.000 | ||||
10 301 | 1214 8581 0043 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 4.900.000 | ||||||
4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 4.900.000 | ||||
1293 | Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos | 457.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 303 | 1293 4705 | Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais | 200.000.000 | ||||||
10 303 | 1293 4705 0001 | Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais – Nacional | 200.000.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 0 | 182 | 57.239.677 | ||||
3 | 1 | 90 | 0 | 153 | 142.760.323 | ||||
10 303 | 1293 8415 | Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares | 3 | 2 | 90 | 0 | 153 | 257.000.000 | |
10 303 | 1293 8415 0001 | Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional | 3 | 2 | 90 | 0 | 182 | 257.000.000 | |
102.000.000 | |||||||||
155.000.000 | |||||||||
1436 | Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde | 16.685.626 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 364 | 1436 8628 | Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS | 16.685.626 | ||||||
10 364 | 1436 8628 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS - Nacional | 16.685.626 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 153 | 15.854.626 | ||||
3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 831.000 | ||||
TOTAL – SEGURIDADE | 559.800.626 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 559.800.626 |
Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito Unidade: 74202 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - Ministério da Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1185 | Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar | 7.869.880 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
10 125 | 1185 0354 | Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) | 7.869.880 | ||||||
10 125 | 1185 0354 0001 | Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) - Nacional | 7.869.880 | ||||||
5 | 0 | 30 | 0 | 374 | 7.869.880 | ||||
TOTAL – SEGURIDADE | 7.869.880 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 7.869.880 |
Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1220 | Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada | 266.445.949 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 302 | 1220 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 266.445.949 | ||||||
10 302 | 1220 8585 0011 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia | 1.944.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 1.944.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0012 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre | 908.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 0 | 153 | 908.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0013 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas | 4.457.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 0 | 153 | 4.457.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0014 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima | 558.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 0 | 153 | 558.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0015 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará | 10.175.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 10.175.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0016 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá | 831.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 0 | 100 | 831.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0017 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins | 1.793.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 0 | 153 | 1.793.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0021 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão | 8.277.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 8.277.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0022 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí | 4.166.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 4.166.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0023 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará | 11.405.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 11.405.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0024 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte | 4.301.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 4.301.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0025 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba | 4.879.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 4.879.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0026 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco | 12.027.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 0 | 153 | 12.027.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0027 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas | 4.267.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 4.267.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0028 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe | 2.642.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 2.642.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0029 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia | 19.156.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 19.156.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0031 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais | 26.561.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 26.561.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0032 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo | 4.532.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 4.532.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0033 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro | 23.050.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 23.050.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0035 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo | 58.598.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 58.598.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0041 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná | 16.353.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 16.353.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0042 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina | 8.497.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 8.497.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0043 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul | 17.459.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 17.459.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0051 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso | 3.937.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 3.937.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0052 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás | 7.934.949 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 7.934.949 | ||||
10 302 | 1220 8585 0053 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal | 3.689.000 | ||||||
3 | 1 | 31 | 0 | 153 | 3.689.000 | ||||
10 302 | 1220 8585 0054 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul | 4.049.000 | ||||||
3 | 1 | 41 | 0 | 153 | 4.049.000 | ||||
1293 | Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos | 86.115.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 303 | 1293 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 79.065.000 | ||||||
10 303 | 1293 20AE 0011 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0020 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Na Região Nordeste | 2.000.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 2.000.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0021 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão | 6.000.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 6.000.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0023 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará | 600.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 400.000 | ||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0024 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte | 4.700.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 600.000 | ||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 4.100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0028 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe | 2.100.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 2.100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0031 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 3.830.000 | ||||||
3 | 1 | 30 | 0 | 151 | 2.500.000 | ||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 730.000 | ||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 600.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0033 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 900.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 600.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0035 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo | 3.250.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 2.500.000 | ||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 750.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0041 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná | 9.660.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 1.160.000 | ||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 8.500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0043 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0056 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Curitiba - PR | 800.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 800.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0088 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0126 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer - Natal - RN | 150.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0162 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Pedro da Aldeia - RJ | 600.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 600.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0180 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Paulo - SP | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0328 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cascavel - PR | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0332 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Maternidade Guiomar Fernandes - Alexandria – RN | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0338 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Arraial do Cabo - RJ | 2.000.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 2.000.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0344 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Central Coronel Pedro Germano - Natal - RN | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 30 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0352 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Paracambi - RJ | 1.000.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 1.000.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0364 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Apodi - RN | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0366 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Jaboatão dos Guararapes - PE | 1.000.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 1.000.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0370 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Caridade de Lagarto - Lagarto - SE | 1.450.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 1.450.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0388 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Assistência Proteção Maternidade Infância - Maternidade Zacarias Júnior - Lagarto - SE | 500.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0398 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cerro Azul - PR | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0406 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Aracajuana Beneficência - Hospital Santa Isabel - Aracaju – SE | 1.000.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 1.000.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0408 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação dos Amigos da Oncologia - AMO - Aracaju – SE | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0410 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Beneficente Hospital de Caridade - Riachuelo – SE | 250.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 250.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0418 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital São José - Aracaju - SE | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0442 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Riachuelo - SE | 400.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 400.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0448 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Belford Roxo - RJ | 2.000.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 2.000.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0460 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Maria Soares Dutra - Carira - SE | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0472 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação dos Moradores de Moita Bonita - Moita Bonita – SE | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0474 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Varela Santiago - Natal - RN | 150.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0482 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Frei Paulo - SE | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0486 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Centro Espírita Caminho da Redenção - Salvador - BA | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0504 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Jesus Pequenino (Instituto Alcides de Andrade) - Bezerros – PE | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0512 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nilópolis - RJ | 900.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 900.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0514 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Conquista - MG | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0516 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Itambacuri - MG | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0518 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Pedra Azul - MG | 150.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0520 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital São Salvador - Além Paraíba - MG | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0522 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Hospital Belizário Miranda - Lajinha - MG | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0524 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Janaúba - MG | 1.500.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 1.500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0526 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Lourenço da Serra - SP | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0530 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Cabo Frio - RJ | 1.350.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 1.350.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0532 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Iguaba Grande - RJ | 900.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 900.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0538 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santa Casa de Misericordia - São João da Barra - RJ | 175.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 175.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0540 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Silva Jardim - RJ | 1.500.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 1.500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0542 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Vassouras - RJ | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0548 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Obras Sociais Irmã Dulce - Salvador - BA | 150.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0550 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Areal - RJ | 800.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 800.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0558 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Japeri - RJ | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0560 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Mesquita - RJ | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0562 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Queimados - RJ | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0564 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São João de Meriti - RJ | 1.000.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 1.000.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0570 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Boa Vista - RR | 500.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0572 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maternidade (Liga de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância) - Cruzeta - RN | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0574 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Miranda do Norte - MA | 2.000.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 2.000.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0576 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Proteção e Assistência à Materinade e à Infância - Itabaiana - SE | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0578 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Umuarama - PR | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0580 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Icaraíma - PR | 500.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0582 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Ivaté - PR | 400.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 400.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0584 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Araruama - RJ | 800.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 800.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0586 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Associação de Proteção e Amparo à Maternidade e à Infância) - Parelhas - RN | 50.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 50.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0588 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Dom Pedro - MA | 500.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0590 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Olinda Nova do Maranhão - MA | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0592 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Passagem Franca - MA | 500.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0594 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Morrinhos - CE | 150.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0596 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Menino Jesus (Associação de Proteção e Assistência à Saúde e Educação) - Uiraúna - PB | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0598 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Tanguá - RJ | 1.200.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 1.200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0600 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Lupércio - SP | 150.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0602 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Oscar Bressane - SP | 150.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0604 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Ibiporã - PR | 500.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0606 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Áurea - RS | 325.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 325.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0608 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barão de Cotegipe - RS | 400.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 400.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0610 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barra do Rio Azul - RS | 350.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 350.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0612 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cidreira - RS | 500.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0614 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Frederico Westphalen - RS | 400.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 400.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0616 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Jóia - RS | 325.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 325.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0618 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Sebastião do Tocantins - TO | 150.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0620 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Casimiro de Abreu - RJ | 150.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0622 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Minas Novas - MG | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0624 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santa Casa de Misericórdia - Barretos - SP | 1.100.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 1.100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0626 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Veranópolis - RS | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0628 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital de Cirurgia (Fundação de Beneficência) - Aracaju – SE | 500.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0630 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Assistência à Saúde e Cultural - Riachão do Dantas – SE | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 99 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0632 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Caridade do Povoado de Jenipapo - Lagarto – SE | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0634 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Caraguatatuba - SP | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0636 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Resende - RJ | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0638 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maricá - RJ | 500.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 500.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0640 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Mendes - RJ | 400.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 400.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0642 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nova Iguaçu - RJ | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0644 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Francisco de Itabapoana - RJ | 1.000.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 1.000.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0646 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Rio Bonito - RJ | 400.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 400.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0648 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nova Prata do Iguaçu - PR | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0650 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Salto do Lontra - PR | 200.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0654 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Maria Lucinda (Fundação Manoel da Silva Almeida) - Recife – PE | 150.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0656 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maquiné - RS | 400.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 400.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0658 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Piratini - RS | 400.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 400.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0660 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Ponte Preta - RS | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0662 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santo Expedito do Sul - RS | 325.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 325.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0664 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Sarandi - RS | 450.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 450.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0666 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Severiano de Almeida - RS | 325.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 325.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0668 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Suzanápolis - SP | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0670 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Antonina - PR | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0672 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barra do Jacaré - PR | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0674 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Guaíra - PR | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0676 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Guapirama - PR | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0678 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Morretes - PR | 300.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0680 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Campos dos Goytacazes - RJ | 600.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 600.000 | ||||
10 303 | 1293 20AE 0682 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Erasto Gaertner - Curitiba - PR | 150.000 | ||||||
3 | 1 | 50 | 0 | 151 | 150.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos | 6.950.000 | ||||||
10 303 | 1293 4368 0021 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado do Maranhão | 2.000.000 | ||||||
3 | 2 | 40 | 0 | 151 | 2.000.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0035 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado de São Paulo | 900.000 | ||||||
3 | 2 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
3 | 2 | 50 | 0 | 151 | 600.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0041 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado do Paraná | 350.000 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 151 | 350.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0060 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Medicamento Oncológico para Hospital do Câncer (Fundação Cristiano Varella) - Muriaé - MG | 1.800.000 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 151 | 1.800.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0062 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Franca - SP | 200.000 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0074 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Curitiba - PR | 100.000 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0080 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos – Hospital de Câncer Napoleão Laureano - No Estado da Paraíba | 200.000 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0094 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Hospital Evangélico (Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba) - Curitiba - PR | 100.000 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0096 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Iguaba Grande - RJ | 300.000 | ||||||
3 | 2 | 40 | 0 | 151 | 300.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0114 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - São Paulo - SP | 400.000 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 151 | 400.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0118 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - São Paulo – SP | 100.000 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0142 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Brasília de Minas - MG | 200.000 | ||||||
3 | 2 | 40 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0148 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos – Hospital Erasto Gaertner - Curitiba - PR | 100.000 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
10 303 | 1293 4368 0150 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Monte Tabor Centro Ítalo-Brasileiro de Promoção Sanitária - No Estado da Bahia | 200.000 | ||||||
3 | 2 | 50 | 0 | 151 | 200.000 | ||||
10 303 | 1293 4370 | Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis | 100.000 | ||||||
10 303 | 1293 4370 0031 | Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - No Estado de Minas Gerais | 100.000 | ||||||
3 | 1 | 40 | 0 | 151 | 100.000 | ||||
TOTAL – SEGURIDADE | 352.560.949 | ||||||||
TOTAL – GERAL | 352.560.949 |