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Coração para favoritarAbre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 3º



DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011