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Artigo 1º da Lei nº 12.523 de 11 de Novembro de 2011

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011.

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Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Anexo

Texto

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1293 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 5.000.000 Atividades 10 303 1293 8415 Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares 5.000.000 10 303 1293 8415 0001 Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional 5.000.000 3 2 90 0 153 5.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 5.000.000 TOTAL – GERAL 5.000.000 Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1444 Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 21.083.571 Atividades 10 305 1444 2689 Trabalho de Campo para Prevenção e Controle de Doenças 21.083.571 10 305 1444 2689 0001 Trabalho de Campo para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional 21.083.571 Domicílio visitado (unidade) = 2424 3 2 90 0 182 21.083.571 TOTAL – SEGURIDADE 21.083.571 TOTAL – GERAL 21.083.571 Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1214 Atenção Básica em Saúde 86.115.000 Atividades 10 301 1214 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 86.115.000 10 301 1214 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional 10.300.000 4 2 41 0 151 10.300.000 10 301 1214 8581 0011 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Rondônia 200.000 4 2 40 0 151 200.000 10 301 1214 8581 0017 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Tocantins 150.000 4 2 30 0 151 150.000 10 301 1214 8581 0021 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão 11.100.000 4 2 40 0 151 11.100.000 10 301 1214 8581 0023 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará 750.000 4 2 40 0 151 750.000 10 301 1214 8581 0024 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte 5.950.000 4 2 40 0 151 5.950.000 10 301 1214 8581 0025 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba 300.000 4 2 40 0 151 300.000 10 301 1214 8581 0026 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco 1.350.000 4 2 40 0 151 1.350.000 10 301 1214 8581 0029 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Bahia 450.000 4 2 40 0 151 450.000 10 301 1214 8581 0031 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais 8.480.000 4 2 40 0 151 8.480.000 10 301 1214 8581 0033 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 19.975.000 4 2 40 0 151 19.975.000 10 301 1214 8581 0035 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo 6.850.000 4 2 40 0 151 6.850.000 10 301 1214 8581 0041 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Paraná 15.360.000 4 2 40 0 151 15.360.000 10 301 1214 8581 0043 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul 4.900.000 4 2 40 0 151 4.900.000 1293 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 457.000.000 Atividades 10 303 1293 4705 Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais 200.000.000 10 303 1293 4705 0001 Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais – Nacional 200.000.000 3 1 90 0 182 57.239.677 3 1 90 0 153 142.760.323 10 303 1293 8415 Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares 3 2 90 0 153 257.000.000 10 303 1293 8415 0001 Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional 3 2 90 0 182 257.000.000 102.000.000 155.000.000 1436 Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde 16.685.626 Atividades 10 364 1436 8628 Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS 16.685.626 10 364 1436 8628 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS - Nacional 16.685.626 3 2 90 0 153 15.854.626 3 2 90 0 100 831.000 TOTAL – SEGURIDADE 559.800.626 TOTAL – GERAL 559.800.626 Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito Unidade: 74202 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - Ministério da Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1185 Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar 7.869.880 Operações Especiais 10 125 1185 0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) 7.869.880 10 125 1185 0354 0001 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) - Nacional 7.869.880 5 0 30 0 374 7.869.880 TOTAL – SEGURIDADE 7.869.880 TOTAL – GERAL 7.869.880 Órgão: 36000 - Ministério da Saúde Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1220 Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada 266.445.949 Atividades 10 302 1220 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 266.445.949 10 302 1220 8585 0011 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia 1.944.000 3 1 41 0 153 1.944.000 10 302 1220 8585 0012 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre 908.000 3 1 31 0 153 908.000 10 302 1220 8585 0013 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas 4.457.000 3 1 31 0 153 4.457.000 10 302 1220 8585 0014 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima 558.000 3 1 31 0 153 558.000 10 302 1220 8585 0015 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará 10.175.000 3 1 41 0 153 10.175.000 10 302 1220 8585 0016 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá 831.000 3 1 31 0 100 831.000 10 302 1220 8585 0017 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins 1.793.000 3 1 31 0 153 1.793.000 10 302 1220 8585 0021 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão 8.277.000 3 1 41 0 153 8.277.000 10 302 1220 8585 0022 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí 4.166.000 3 1 41 0 153 4.166.000 10 302 1220 8585 0023 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará 11.405.000 3 1 41 0 153 11.405.000 10 302 1220 8585 0024 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte 4.301.000 3 1 41 0 153 4.301.000 10 302 1220 8585 0025 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba 4.879.000 3 1 41 0 153 4.879.000 10 302 1220 8585 0026 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco 12.027.000 3 1 31 0 153 12.027.000 10 302 1220 8585 0027 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas 4.267.000 3 1 41 0 153 4.267.000 10 302 1220 8585 0028 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe 2.642.000 3 1 41 0 153 2.642.000 10 302 1220 8585 0029 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia 19.156.000 3 1 41 0 153 19.156.000 10 302 1220 8585 0031 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais 26.561.000 3 1 41 0 153 26.561.000 10 302 1220 8585 0032 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo 4.532.000 3 1 41 0 153 4.532.000 10 302 1220 8585 0033 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro 23.050.000 3 1 41 0 153 23.050.000 10 302 1220 8585 0035 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo 58.598.000 3 1 41 0 153 58.598.000 10 302 1220 8585 0041 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná 16.353.000 3 1 41 0 153 16.353.000 10 302 1220 8585 0042 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina 8.497.000 3 1 41 0 153 8.497.000 10 302 1220 8585 0043 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul 17.459.000 3 1 41 0 153 17.459.000 10 302 1220 8585 0051 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso 3.937.000 3 1 41 0 153 3.937.000 10 302 1220 8585 0052 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás 7.934.949 3 1 41 0 153 7.934.949 10 302 1220 8585 0053 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal 3.689.000 3 1 31 0 153 3.689.000 10 302 1220 8585 0054 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul 4.049.000 3 1 41 0 153 4.049.000 1293 Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 86.115.000 Atividades 10 303 1293 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 79.065.000 10 303 1293 20AE 0011 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia 200.000 3 1 40 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0020 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Na Região Nordeste 2.000.000 3 1 50 0 151 2.000.000 10 303 1293 20AE 0021 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão 6.000.000 3 1 40 0 151 6.000.000 10 303 1293 20AE 0023 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará 600.000 3 1 40 0 151 400.000 3 1 50 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0024 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte 4.700.000 3 1 50 0 151 600.000 3 1 40 0 151 4.100.000 10 303 1293 20AE 0028 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe 2.100.000 3 1 50 0 151 2.100.000 10 303 1293 20AE 0031 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais 3.830.000 3 1 30 0 151 2.500.000 3 1 40 0 151 730.000 3 1 50 0 151 600.000 10 303 1293 20AE 0033 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 900.000 3 1 50 0 151 300.000 3 1 40 0 151 600.000 10 303 1293 20AE 0035 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo 3.250.000 3 1 40 0 151 2.500.000 3 1 50 0 151 750.000 10 303 1293 20AE 0041 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná 9.660.000 3 1 50 0 151 1.160.000 3 1 40 0 151 8.500.000 10 303 1293 20AE 0043 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0056 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Curitiba - PR 800.000 3 1 50 0 151 800.000 10 303 1293 20AE 0088 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ 200.000 3 1 40 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0126 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer - Natal - RN 150.000 3 1 50 0 151 150.000 10 303 1293 20AE 0162 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Pedro da Aldeia - RJ 600.000 3 1 40 0 151 600.000 10 303 1293 20AE 0180 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Paulo - SP 100.000 3 1 50 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0328 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cascavel - PR 100.000 3 1 50 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0332 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Maternidade Guiomar Fernandes - Alexandria – RN 200.000 3 1 50 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0338 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Arraial do Cabo - RJ 2.000.000 3 1 40 0 151 2.000.000 10 303 1293 20AE 0344 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Central Coronel Pedro Germano - Natal - RN 300.000 3 1 30 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0352 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Paracambi - RJ 1.000.000 3 1 40 0 151 1.000.000 10 303 1293 20AE 0364 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Apodi - RN 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0366 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Jaboatão dos Guararapes - PE 1.000.000 3 1 50 0 151 1.000.000 10 303 1293 20AE 0370 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Caridade de Lagarto - Lagarto - SE 1.450.000 3 1 50 0 151 1.450.000 10 303 1293 20AE 0388 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Assistência Proteção Maternidade Infância - Maternidade Zacarias Júnior - Lagarto - SE 500.000 3 1 50 0 151 500.000 10 303 1293 20AE 0398 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cerro Azul - PR 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0406 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Aracajuana Beneficência - Hospital Santa Isabel - Aracaju – SE 1.000.000 3 1 50 0 151 1.000.000 10 303 1293 20AE 0408 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação dos Amigos da Oncologia - AMO - Aracaju – SE 200.000 3 1 50 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0410 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Beneficente Hospital de Caridade - Riachuelo – SE 250.000 3 1 50 0 151 250.000 10 303 1293 20AE 0418 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital São José - Aracaju - SE 200.000 3 1 50 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0442 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Riachuelo - SE 400.000 3 1 40 0 151 400.000 10 303 1293 20AE 0448 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Belford Roxo - RJ 2.000.000 3 1 40 0 151 2.000.000 10 303 1293 20AE 0460 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Maria Soares Dutra - Carira - SE 200.000 3 1 50 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0472 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação dos Moradores de Moita Bonita - Moita Bonita – SE 200.000 3 1 50 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0474 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Varela Santiago - Natal - RN 150.000 3 1 50 0 151 150.000 10 303 1293 20AE 0482 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Frei Paulo - SE 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0486 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Centro Espírita Caminho da Redenção - Salvador - BA 100.000 3 1 50 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0504 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Jesus Pequenino (Instituto Alcides de Andrade) - Bezerros – PE 200.000 3 1 50 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0512 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nilópolis - RJ 900.000 3 1 40 0 151 900.000 10 303 1293 20AE 0514 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Conquista - MG 100.000 3 1 50 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0516 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Itambacuri - MG 100.000 3 1 50 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0518 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Pedra Azul - MG 150.000 3 1 50 0 151 150.000 10 303 1293 20AE 0520 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital São Salvador - Além Paraíba - MG 300.000 3 1 50 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0522 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Hospital Belizário Miranda - Lajinha - MG 300.000 3 1 50 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0524 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Janaúba - MG 1.500.000 3 1 50 0 151 1.500.000 10 303 1293 20AE 0526 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Lourenço da Serra - SP 100.000 3 1 40 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0530 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Cabo Frio - RJ 1.350.000 3 1 40 0 151 1.350.000 10 303 1293 20AE 0532 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Iguaba Grande - RJ 900.000 3 1 40 0 151 900.000 10 303 1293 20AE 0538 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santa Casa de Misericordia - São João da Barra - RJ 175.000 3 1 50 0 151 175.000 10 303 1293 20AE 0540 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Silva Jardim - RJ 1.500.000 3 1 40 0 151 1.500.000 10 303 1293 20AE 0542 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Vassouras - RJ 200.000 3 1 40 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0548 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação Obras Sociais Irmã Dulce - Salvador - BA 150.000 3 1 50 0 151 150.000 10 303 1293 20AE 0550 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Areal - RJ 800.000 3 1 40 0 151 800.000 10 303 1293 20AE 0558 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Japeri - RJ 200.000 3 1 40 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0560 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Mesquita - RJ 200.000 3 1 40 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0562 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Queimados - RJ 200.000 3 1 40 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0564 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São João de Meriti - RJ 1.000.000 3 1 40 0 151 1.000.000 10 303 1293 20AE 0570 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Boa Vista - RR 500.000 3 1 40 0 151 500.000 10 303 1293 20AE 0572 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maternidade (Liga de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância) - Cruzeta - RN 100.000 3 1 50 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0574 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Miranda do Norte - MA 2.000.000 3 1 40 0 151 2.000.000 10 303 1293 20AE 0576 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Proteção e Assistência à Materinade e à Infância - Itabaiana - SE 100.000 3 1 50 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0578 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Umuarama - PR 300.000 3 1 50 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0580 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Icaraíma - PR 500.000 3 1 40 0 151 500.000 10 303 1293 20AE 0582 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Ivaté - PR 400.000 3 1 40 0 151 400.000 10 303 1293 20AE 0584 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Araruama - RJ 800.000 3 1 40 0 151 800.000 10 303 1293 20AE 0586 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maternidade Dr. Graciliano Lordão (Associação de Proteção e Amparo à Maternidade e à Infância) - Parelhas - RN 50.000 3 1 50 0 151 50.000 10 303 1293 20AE 0588 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Dom Pedro - MA 500.000 3 1 40 0 151 500.000 10 303 1293 20AE 0590 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Olinda Nova do Maranhão - MA 100.000 3 1 40 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0592 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Passagem Franca - MA 500.000 3 1 40 0 151 500.000 10 303 1293 20AE 0594 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Morrinhos - CE 150.000 3 1 40 0 151 150.000 10 303 1293 20AE 0596 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Menino Jesus (Associação de Proteção e Assistência à Saúde e Educação) - Uiraúna - PB 100.000 3 1 50 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0598 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Tanguá - RJ 1.200.000 3 1 40 0 151 1.200.000 10 303 1293 20AE 0600 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Lupércio - SP 150.000 3 1 40 0 151 150.000 10 303 1293 20AE 0602 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Oscar Bressane - SP 150.000 3 1 40 0 151 150.000 10 303 1293 20AE 0604 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Ibiporã - PR 500.000 3 1 40 0 151 500.000 10 303 1293 20AE 0606 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Áurea - RS 325.000 3 1 40 0 151 325.000 10 303 1293 20AE 0608 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barão de Cotegipe - RS 400.000 3 1 40 0 151 400.000 10 303 1293 20AE 0610 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barra do Rio Azul - RS 350.000 3 1 40 0 151 350.000 10 303 1293 20AE 0612 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Cidreira - RS 500.000 3 1 40 0 151 500.000 10 303 1293 20AE 0614 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Frederico Westphalen - RS 400.000 3 1 40 0 151 400.000 10 303 1293 20AE 0616 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Jóia - RS 325.000 3 1 40 0 151 325.000 10 303 1293 20AE 0618 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Sebastião do Tocantins - TO 150.000 3 1 40 0 151 150.000 10 303 1293 20AE 0620 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Casimiro de Abreu - RJ 150.000 3 1 40 0 151 150.000 10 303 1293 20AE 0622 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Minas Novas - MG 100.000 3 1 40 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0624 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santa Casa de Misericórdia - Barretos - SP 1.100.000 3 1 50 0 151 1.100.000 10 303 1293 20AE 0626 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Veranópolis - RS 100.000 3 1 50 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0628 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital de Cirurgia (Fundação de Beneficência) - Aracaju – SE 500.000 3 1 50 0 151 500.000 10 303 1293 20AE 0630 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Assistência à Saúde e Cultural - Riachão do Dantas – SE 200.000 3 1 99 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0632 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Associação de Caridade do Povoado de Jenipapo - Lagarto – SE 200.000 3 1 50 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0634 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Caraguatatuba - SP 300.000 3 1 50 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0636 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Resende - RJ 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0638 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maricá - RJ 500.000 3 1 40 0 151 500.000 10 303 1293 20AE 0640 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Mendes - RJ 400.000 3 1 40 0 151 400.000 10 303 1293 20AE 0642 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nova Iguaçu - RJ 200.000 3 1 40 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0644 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - São Francisco de Itabapoana - RJ 1.000.000 3 1 40 0 151 1.000.000 10 303 1293 20AE 0646 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Rio Bonito - RJ 400.000 3 1 40 0 151 400.000 10 303 1293 20AE 0648 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nova Prata do Iguaçu - PR 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0650 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Salto do Lontra - PR 200.000 3 1 40 0 151 200.000 10 303 1293 20AE 0654 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Maria Lucinda (Fundação Manoel da Silva Almeida) - Recife – PE 150.000 3 1 50 0 151 150.000 10 303 1293 20AE 0656 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Maquiné - RS 400.000 3 1 40 0 151 400.000 10 303 1293 20AE 0658 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Piratini - RS 400.000 3 1 40 0 151 400.000 10 303 1293 20AE 0660 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Ponte Preta - RS 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0662 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Santo Expedito do Sul - RS 325.000 3 1 40 0 151 325.000 10 303 1293 20AE 0664 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Sarandi - RS 450.000 3 1 40 0 151 450.000 10 303 1293 20AE 0666 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Severiano de Almeida - RS 325.000 3 1 40 0 151 325.000 10 303 1293 20AE 0668 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Suzanápolis - SP 100.000 3 1 40 0 151 100.000 10 303 1293 20AE 0670 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Antonina - PR 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0672 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Barra do Jacaré - PR 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0674 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Guaíra - PR 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0676 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Guapirama - PR 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0678 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Morretes - PR 300.000 3 1 40 0 151 300.000 10 303 1293 20AE 0680 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Campos dos Goytacazes - RJ 600.000 3 1 40 0 151 600.000 10 303 1293 20AE 0682 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Hospital Erasto Gaertner - Curitiba - PR 150.000 3 1 50 0 151 150.000 10 303 1293 4368 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos 6.950.000 10 303 1293 4368 0021 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado do Maranhão 2.000.000 3 2 40 0 151 2.000.000 10 303 1293 4368 0035 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado de São Paulo 900.000 3 2 40 0 151 300.000 3 2 50 0 151 600.000 10 303 1293 4368 0041 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - No Estado do Paraná 350.000 3 2 50 0 151 350.000 10 303 1293 4368 0060 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Medicamento Oncológico para Hospital do Câncer (Fundação Cristiano Varella) - Muriaé - MG 1.800.000 3 2 50 0 151 1.800.000 10 303 1293 4368 0062 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Franca - SP 200.000 3 2 50 0 151 200.000 10 303 1293 4368 0074 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Curitiba - PR 100.000 3 2 50 0 151 100.000 10 303 1293 4368 0080 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos – Hospital de Câncer Napoleão Laureano - No Estado da Paraíba 200.000 3 2 50 0 151 200.000 10 303 1293 4368 0094 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Hospital Evangélico (Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba) - Curitiba - PR 100.000 3 2 50 0 151 100.000 10 303 1293 4368 0096 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Iguaba Grande - RJ 300.000 3 2 40 0 151 300.000 10 303 1293 4368 0114 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - São Paulo - SP 400.000 3 2 50 0 151 400.000 10 303 1293 4368 0118 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - São Paulo – SP 100.000 3 2 50 0 151 100.000 10 303 1293 4368 0142 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Brasília de Minas - MG 200.000 3 2 40 0 151 200.000 10 303 1293 4368 0148 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos – Hospital Erasto Gaertner - Curitiba - PR 100.000 3 2 50 0 151 100.000 10 303 1293 4368 0150 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Monte Tabor Centro Ítalo-Brasileiro de Promoção Sanitária - No Estado da Bahia 200.000 3 2 50 0 151 200.000 10 303 1293 4370 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis 100.000 10 303 1293 4370 0031 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - No Estado de Minas Gerais 100.000 3 1 40 0 151 100.000 TOTAL – SEGURIDADE 352.560.949 TOTAL – GERAL 352.560.949