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Lei nº 14.142 de 19 de Abril de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 19 de abril de 2021; 200º da Independência e 133º da República.


Art. 1º

Fica conferido à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Gilson Machado Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.2021