“lei de responsabilidade fiscal” em Legislação Federal

Lei5.498 de 09/09/1968
Lei nº 5.498 de 9 de Setembro de 1968...
Lei10.234 de 07/06/2001
Lei nº 10.234 de 7 de Junho de 2001...
Lei9.911 de 15/12/1999
Lei nº 9.911 de 15 de dezembro de 1999...
Lei12.450 de 15/07/2011
Lei nº 12.450 de 15 de Julho de 2011...
Lei13.678 de 13/06/2018
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.
Lei11.917 de 09/04/2009
Lei nº 11.917 de 9 de Abril de 2009...
Lei5.267 de 17/04/1967
Lei nº 5.267 de 17 de Abril de 1967...
Lei8.199 de 28/06/1991
Art. 1º - Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta - SAE quando adquiridos por:...