JurisHand Logo
|
Legislação
ver notificações
  • Conteúdos
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Lei 11.917 de 9 de Abril de 2009

Coração para favoritarLei 11.917 de 9 de Abril de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 9 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

Art. 1º

É denominado Aeroporto Internacional de Rio Branco/AC - Plácido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.2009