Lei nº 12.450 de 15 de Julho de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, Rodovia Miguel Arraes de Alencar.

Brasília, 15 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

A BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, passa a ser denominada Rodovia Miguel Arraes de Alencar.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROSSEFF Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011