Artigo 2º da Lei nº 12.450 de 15 de Julho de 2011
Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, Rodovia Miguel Arraes de Alencar.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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