“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.678 de 17/01/2011

  Art. 1-a, Parágrafo Único - Em caso de parecer favorável, o bem poderá ser submetido ao processo de Inventário de Referências Culturais.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.960 de 13/12/2016

  Art. 4º, §1º, V - simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão;...

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.605 de 23/04/2001

  Art. 1º, IV - promover, estimular e apoiar diferentes formas de organização dos produtores para o processo de produção, beneficiamento e comercialização;...

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.961 de 13/12/2016

  Art. 7º, XI - promover e estimular a elaboração e a implantação de projetos florestais para controle e recuperação de áreas em processo de desertificação;...

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.947 de 10/11/2016

  O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:...

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.310 de 30/09/2013

  Art. 20, Parágrafo Único, I - estabelecer o conjunto de indicadores socioculturais para fins estatísticos, de controle interno da administração pública, de orientação na formulação de políticas públicas e de avaliação do processo de implementação e execução do Plano Estadual de Cultura;...

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.872 de 19/12/2002

  Art. 7º - A prática dos atos discriminatórios a que se refere esta Lei será apurada em processo administrativo, que terá início mediante:...

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul1.417 de 29/12/1883

  Art. 100 - As penas estabelecidas neste codigo serão sempre impostas em dobro aos infractores nos casos de reincidencia.

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