“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.183 de 15/05/2018
Art. 3º, Parágrafo Único - As funções de Diretor-Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro, Diretor Técnico-Comercial e do Conselho de Administração serão preservadas durante o processo de liquidação, conforme a necessidade.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.776 de 21/12/2021
Art. 6º - Os imóveis objetos da presente Lei foram avaliados e devidamente homologados pela área técnica estadual, nos termos do processo administrativo eletrônico nº 21/1800-0000422-6.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.326 de 01/10/2019
Art. 5º, VII - Iniciativa: processo que, combinando apropriadamente os recursos adequados, produz bens e serviços com os quais se procura tratar/abordar as causas críticas de uma situação-problema;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.641 de 31/05/2021
Art. 3º, IV - envolver universidades, centros de pesquisas públicas e privadas, indústrias, agroindústrias e demais setores da sociedade civil interessados no processo de desenvolvimento da cadeia produtiva do etanol;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.634 de 15/12/2014
Art. 11, §1º - O magistrado poderá conceder direito ao parcelamento do pagamento da taxa que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento ou, ainda, facultar o pagamento ao final do processo, para pronta quitação em 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inclusão nos cadastros de restrição de crédito.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.126 de 09/02/1998
Art. 1º, VII - a observância de padrões de qualidade no ensino público, que garantam a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.607 de 28/12/1995
Art. 14, XVIII - submeter ao Governador do Estado as contas relativas a cada processo de desestatização;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.252 de 17/01/2019
Art. 4º, I, c - estabelecimento de parcerias que garantam processos de "compra antecipada"/ compras governamentais da produção planejada dos grupos envolvidos;...