“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul3.830 de 23/09/1959
Art. 6º - Os créditos destinados à Secretaria de Educação e Cultura serão cobertos mediante redução da dotação da rubrica "1 - Serviços diversos" (Taxa de Educação), do código local 13-01, do vigente orçamento.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul4.938 de 25/02/1965
Art. 8º, Parágrafo Único - O crédito a que se refere o artigo será coberto, mediante redução, em igual quantia, da dotação da rubrica 3.1.4.11 do código local 5.09 - Fundo de Estabilização Financeira, do vigente orçamento.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul6.665 de 16/04/1974
Art. 8º - A remuneração prevista nos artigos 5º, 6º e 7º da presente Lei corresponde ao regime normal de trabalho de quarenta e quatro (44) horas semanais.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.628 de 15/12/2014
Art. 5º, VII - ser aprovado nas duas fases do processo seletivo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.114 de 11/01/2018
Art. 8º, §2º - Para a seleção aos cargos, os candidatos serão submetidos a processo seletivo público, constando de:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.115 de 11/01/2018
Art. 8º, §2º - Para a seleção aos cargos, os candidatos serão submetidos a processo seletivo público, constando de:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.801 de 22/12/2015
Art. 2º, I - conscientizar as mulheres sobre a importância de sua participação na política e no processo eleitoral;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul2.575 de 27/12/1954
Art. 2º - É o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar de seis mil e oitocentos cruzeiros (Cr$ 6.800,00) à verba "1) Vencimentos", do código local 10-03 Juizado de Menores.