“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.286 de 21/09/1973

  Decreto-Lei nº 1.286 de 21 de Setembro de 1973...

• Decreto-Lei9.756 de 05/09/1946

  Decreto-Lei nº 9.756 de 5 de Setembro de 1946...

• Decreto-Lei1.277 de 17/05/1939

  Decreto-Lei nº 1.277 de 17 de Maio de 1939...

• Decreto-Lei2.310 de 22/12/1986

  Art. 15 - O pagamento da gratificação, relativa ao ano de 1986, será feita em 4 (quatro) parcelas iguais, nos meses de dezembro de 1986, janeiro, fevereiro e março de 1987.

• Decreto-Lei1.602 de 20/01/1978

  Decreto-Lei nº 1.602 de 20 de Janeiro de 1978...

• Decreto-Lei9.203 de 27/04/1946

  Decreto-Lei nº 9.203 de 27 de Abril de 1946...

• Decreto-Lei5.849 de 23/09/1943

  Decreto-Lei nº 5.849 de 23 de Setembro de 1943...

• Decreto-Lei7.378 de 13/03/1945

  Decreto-Lei nº 7.378 de 13 de Março de 1945...

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