“lei de introdução ao código de processo penal” em Legislação Federal

Decreto-Lei6.200 de 13/01/1944
Decreto-Lei nº 6.200 de 13 de Janeiro de 1944...
Decreto-Lei559 de 29/04/1969
Decreto-Lei nº 559 de 29 de Abril de 1969...
Decreto-Lei9.656 de 27/08/1946
Decreto-Lei nº 9.656 de 27 de Agosto de 1946...
Decreto-Lei1.715 de 22/11/1979
Art. 1º, §3º - Para efeito do julgamento de partilha ou de adjudicação, relativamente aos bens do espólio ou às suas rendas, o Ministério da Fazenda prestará ao Juízo, as informações que forem solicitadas.
Decreto-Lei13 de 24/11/1937
Decreto-Lei nº 13 de 24 de Novembro de 1937...
Decreto-Lei9.859 de 13/09/1946
Art. 1º - Fica autorização o Departamento Nacional de Estradas de Ferro a contrair com o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, empréstimos até a importância de Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de cruzeiros), juros máximos de 8% ao ano e prazo mínimo de 10 anos, para o fim de custear a construção, no pais, de automotrizes em veículos isolados ou conjugados, e trens Diesel-elétricos, assim como das instalações para, a eletrificação dos trechos ferroviários de Calçada (Salvador) a São Francisco (Alagoinhas), e de Mapele a...
Decreto-Lei1.837 de 23/12/1980
Art. 2º - A escala de vencimentos e salários, e respectivas referências, das categorias funcionais integrantes do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, a que se refere o Anexo ao Decreto-lei nº 1.461, de 23 de abril de 1976 , fica alterada na forma do Anexo III do Decreto-lei nº 1.820, de 1980 .
Decreto-Lei1.504 de 10/08/1939
Decreto-Lei nº 1.504 de 10 de Agosto de 1939...